​Projeto do novo Comtur é mais um passo para a classificação como MIT

    A Câmara aprovou na sessão de segunda-feira (23) o projeto de lei de autoria do prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania) que cria o Comtur (Conselho Municipal de Turismo).  A propositura, com uma nova composição, atribuições e atividades, altera lei idêntica de 2010 e suas atualizações posteriores, para que possa atender o que determinam as legislações federal e estadual sobre o tema, possibilitando que o município cumpra com mais uma exigência para se tornar um MIT (Município de Interesse Turístico).
    Votado em regime de urgência, o novo projeto define, por exemplo, de que setores públicos seus representantes irão compor o conselho. A lei de 2010 indicava apenas a presença de seis representantes e respectivos suplentes do Poder Público Municipal. Na proposta aprovada pelos vereadores na segunda-feira, farão parte do Comtur os representantes (titular e suplente) das secretarias de Turismo, da Cultura, do Meio Ambiente, da Educação e da pasta de Esportes e Lazer.
    Também passam a compor o Comtur representantes do Turismo Náutico, de Organizadores/Produtores de Eventos, do Turismo Rural e de Artistas/Artesãos. Os membros da sociedade civil terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidas pelo Conselho. Os representantes do poder público serão indicados pelo Chefe do
Executivo e terão mandato até o último dia dos anos pares, também podendo ser reconduzidos pelo prefeito.
    Compete ao Comtur e aos seus membros, dentre as varias atribuições, avaliar, opinar e propor sobre Política Municipal de Turismo; Planos Diretor de Turismo trianuais que visem o desenvolvimento e a expansão do Turismo; Instrumentos de estímulo ao desenvolvimento turístico; manter atualizado o cadastro de informações de interesse turístico do Município;
programar debates sobre os temas de interesse turístico; e manter intercâmbio com as diversas entidades de turismo. As reuniões ordinárias do Comtur serão mensais.
    O presidente da Câmara, Guilherme de Sousa Campos (Cidadania), destacou a importância da aprovação do projeto. “Estamos alterando uma legislação para que a cidade possa ganhar tempo para se tornar um MIT. Mogi Guaçu perdeu muito tempo nessa questão e nada avançou. Em pouco tempo, na nova gestão, as coisas em relação ao turismo da nossa cidade já evoluiu bastante, a começar pela criação da pasta do turismo e agora com o projeto do novo Comtur”, frisou.
    Guilherme lembrou que os investimentos do Governo do Estado para os municípios classificados como MIT chegam a quase R$ 1 milhão por ano, para uso em projetos turísticos. E que Mogi Guaçu possui uma ‘capacidade gigante’ na área do turismo.
    “Temos uma zona rural extensa, um rio que corta a nossa cidade, uma festa tradicional que é Expoguaçu, o autódromo Velocittà,  eventos de cobertura nacional, restaurantes, ranchos, pesqueiros, uma igreja matriz histórica, uma das mais antigas do Estado. Temos tudo para avançar. Com a aprovação deste projeto, estamos ajudando a administração municipal a correr contra o tempo e tenho certeza que ainda neste ano, Mogi Guaçu se tornará um MIT”, ressaltou.