30/07/2021 às 10h20min - Atualizada em 30/07/2021 às 10h20min
Prefeitura pretende vender mais oito terrenos
Além dos sete lotes do Residencial Ypê Amarelo, cuja licitação acontece no próxima terça-feira (3), a Prefeitura pretende vender outros oito terrenos de propriedade do município. Para isso, encaminhou o Projeto de Lei Complementar 39, de 2021, para a Câmara Municipal, a qual autoriza o Poder Executivo a alienar essas áreas mediante processo licitatório. O objetivo da administração municipal com as alienações é reforçar o caixa do município.
Os lotes ofertados pela Prefeitura estão localizados em cinco loteamentos diferentes e tem metragens variáveis. No Jardim Bela Vista, o lote em questão tem 172,50 m2; no Jardim Canaâ II, o Executivo pretende vender um lote de 1.000,00 m2; no Jardim Boa Vista, são dois lotes, sendo um de 205,08 m2 e outro de 202,58 m2; há um lote de 531,86 m2 das Chácaras Nova Odessa; e do Morro do Ouro, os lotes a serem alienados têm 316,90 m2, 310,60 m2 e 258,00 m2, respectivamente.
Junto ao Projeto de Lei Complementar, a Prefeitura anexou as plantas, os memoriais descritivos e laudos avaliatórios das áreas. Juntos, os lotes estão avaliados em pouco mais de R$ 1,432 milhões. Decorridos 30 dias da emissão dos laudos avaliatórios, o valor de cada imóvel deverá ser corrigido pela variação da UFIM (Unidade Fiscal do Município de Mogi Guaçu), até a data do efetivo pagamento pelo adquirente.
A proposta tramita pelas comissões internas do Legislativo e precisa ser aprovada em plenário para que seja executada. Ainda não há data para que o Projeto de Lei Complementar entre na pauta da Ordem do Dia.