​Doria sanciona Lei que proíbe queima e venda de fogos de artifício com barulho no Estado

    O Governador João Doria (PSDB) sancionou a Lei 17.389/2021, de autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB), que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A sanção foi publicada na edição desta quinta-  feira (29) do Diário Oficial do Estado.
    A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados. Permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no Estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países.
    O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, ou pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.
    A medida que proíbe fogos de artifícios com estampido, agora em vigor em todo Estado de São Paulo, já vinha sendo aplicada em Mogi Guaçu desde o ano passado, com o advento da Lei Complementar 1.396, de 19 de março. 
    A nova legislatura, apresentada à época pelos vereadores Luciano Firmino Vieira (PL) e Luiz Carlos Nogueira (Cidadania) e que altera a Lei Municipal  1.037, de 26 de dezembro de 1973, que zela pelo bem estar e do sossego público, deixa terminantemente proibida a venda, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos sonoros ruidosos no território de Mogi Guaçu.
    Por isso, o presidente da Kapa (Kamel Associação Protetora dos Animais), Claudinei Silveira Rodrigues, entende que a lei estadual vem reforçar o trabalho de proteção e estabilidade da conduta do animal quando da soltura de fogos.
     “Temos casos muito graves quando isso acontece. Há animais que não reagem ao barulho e não se incomodam com os fogos, mas é uma minoria. A grande maioria tem uma sensibilidade muito forte, isso abala o psicológico, eles se mutilam, tentam fugir do ambiente onde estão e nessa tentativa de fuga muitos já morreram, sendo enforcados pelas próprias coleiras ou ficam pendurados em muros e grades, tivemos cenas muito horrorosas”, comentou.
     Além disso, há os casos de animais que se perdem em razão do estampido. Devido a grande explosão de fogos, eles escapam da casa e continuam correndo e se distanciam dos bairros. Depois fica inviável encontrar esse animal novamente”, acrescentou.
     Por essa razão, Claudinei não esconde a alegria por este trabalho já estar atingindo todo o Estado. “`Para nós é um grande alívio, motivo de comemoração, é um fortalecimento dessa consciência que está tomando conta de nosso Estado e vai chegar a nível nacional. Há deputados estaduais que são da causa animal e que vão concorrer à Câmara Federal para levar essas leis para a União. É fechar o país nessa questão da consciência de proteção animal”, frisou.